Paulo Neres (PMN)

Após a notificação do Ministério Público Estadual (MPES) em Aracruz sobre o projeto de emenda à Lei Orgânica da Câmara Municipal que poderá aumentar de 10 para 17 o número de vereadores da cidade, a Mesa Diretora da Casa está avaliando a recomendação da instituição para se posicionar. A informação é do primeiro-secretário da Mesa Diretora, Paulo Neres (PMN), vereador não reeleito e suplente, que poderá ser um dos beneficiados com a aprovação da matéria.

Neres adiantou que, mesmo estudando junto aos procuradores da Câmara o documento da Promotoria de Justiça, acredita que a matéria é legal e constitucional. Ele disse que o projeto, em tramitação desde maio deste ano, só foi à votação porque teve o parecer favorável das Comissões da Casa. “O Ministério Público está fazendo o seu papel. E nós o nosso. Só votamos e aprovamos a matéria em primeiro turno por unanimidade porque acreditamos que não há vícios. Estudamos e acreditamos na sua legalidade”, afirmou.

O vereador falou ainda que, por conta dessa análise da notificação enviada pela Promotoria, a matéria pode não entrar na pauta da sessão desta terça-feira (02). Quanto às críticas de que o projeto poderia beneficiá-lo junto com os vereadores Rosane Ribeiro Machado (PSDB), Rodrigo Moro Capo Scopel (PSDB) e Davi Gomes (PMDB), que também não conseguiram a reeleição, Neres disse que a Promotoria deveria ter se atentado que a matéria entrou em tramitação na Câmara em maio passado.

“Respeitamos o Ministério Público, mas a Promotoria deveria ter se atentado na tramitação do projeto. Há uma falsa interpretação nesse caso. Nossa intenção é alterar a Lei Orgânica com o intuito de adequá-la a resolução exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pretendemos apenas acabar com a perda de representatividade”, afirmou.

Segundo ele, tramita no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige que as câmaras municipais estipulem o número de vereadores para exercer o mandato. Neres afirmou ainda que, se a PEC que corre no Senado for aprovada, a decisão atinge automaticamente todas as Câmaras do país, inclusive, a de Aracruz.

Alguns parlamentares também não se mostraram satisfeitos com a notificação do Ministério Público. Parte dos vereadores também seguem a mesma linha de raciocínio de Neres e acreditam que não há vícios no projeto e que por isso, ele deve ser colocado em pauta e seguir sua tramitação na Câmara até a aprovação.

O vereador Luiz Theodoro Musso Neto (PP), da base aliada ao presidente Ismael Auer (PMDB), disse que se a matéria estiver dentro da lei, não vê problema no aumento do número de parlamentares na Casa, mesmo que esse aumento signifique beneficiar colegas que não conseguiram a reeleição.

Já o segundo-secretário da Mesa Diretora, Ronaldo Modenesi Cuzzol (PMDB), acredita que o presidente da Casa deve mesmo recuar e também voltou atrás em sua opinião, dizendo que a alteração pode ser inconstitucional.

Celeuma
O projeto de emenda a Lei Orgânica da Câmara foi aprovado por unanimidade dos vereadores na discussão em primeiro turno, no último dia 18. Mas a Promotoria de Justiça prometeu, no último dia 27, por intermédio de uma notificação recomendatória, acionar a Justiça por danos ao erário público e por atos de improbidade administrativa caso o documento seja ignorado pelos edis de Aracruz.

De acordo com a recomendação, a votação de Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Aracruz, nº 26/2008, tem por escopo re-estabelecer o número de vagas adotado no pleito de 2000, de 17 vereadores, revogando a Emenda à Lei Orgânica nº 13/2004, que estabeleceu em 10 o número de vagas, em atenção à Resolução TSE nº 21.702, de 2 de abril de 2004, posteriormente julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.